Ex-prefeito Joel Marins e secretário afastado Luis Carlos. (Foto: Portal L7)
Por meio da Portaria n.º 415/2020, publicada na edição do dia 31 de dezembro de 2020, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, o prefeito municipal Joel Marins de Carvalho (DEM) determinou a concessão de licença prêmio ao servidor Luís Carlos Henrique.
Luís Carlos, que é proprietário da empresa L7 Produções e Filmagens, foi homem de confiança do ex-prefeito Joel Marins e a pedido da Justiça foi afastado do cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá).
Ao determinar o afastamento do secretário, a Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). Conforme a denúncia, o prefeito e o secretário utilizaram-se de manobras, visando criar falsamente uma economia para a gestão, na prática inexistente, para legalizar conduta desonesta e desleal com a administração.
O servidor público, Luís Carlos, é ocupante do cargo efetivo de Motorista. Ele foi beneficiado com 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 01/07/2012 a 30/06/2017, nos termos do artigo 102 da Lei Municipal n.º 135/92 (RJU), conforme requerimento, com efeitos a partir de 31/12/2020.
O ex-prefeito Joel Marins, instaurou, através da Portaria n.º 151/2020 de 05 de maio de 2020, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades atribuídas ao secretário afastado, mas, até o momento, o resultado da portaria não foi divulgado.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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